A partir de maio de 2024, todos os advogados que prestam serviços ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) deverão utilizar o Certificado Digital A3. Esta exigência faz parte das novas diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta Dirben/DTI/INSS N° 96, de 15 de maio de 2024. Mas o que isso significa para os profissionais da advocacia e como se preparar para esta mudança?
Entendendo o Certificado Digital A3
O Certificado Digital A3 é um documento eletrônico que funciona como uma identidade digital, assegurando a autenticidade e a segurança nas transações online. Diferentemente de outros tipos de certificados, o A3 é armazenado em dispositivos físicos como tokens ou cartões, o que aumenta significativamente o nível de segurança. Na prática, isso garante que somente o titular do certificado possa realizar ações que requeiram autenticação digital.
Por que o INSS está exigindo o Certificado A3?
A principal razão para a adoção do Certificado Digital A3 é a necessidade de maior segurança e confiabilidade nas interações eletrônicas. Com o aumento das fraudes e acessos não autorizados, o uso de um certificado mais seguro garante que todas as transações realizadas no Portal de Atendimento (PAT) do INSS sejam autênticas e protegidas. Além disso, o A3 facilita o cumprimento das normas e regulamentos do governo em relação à segurança digital.
Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
Os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) são parcerias formais entre o INSS e outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visando a troca de informações e colaboração mútua sem a transferência de recursos financeiros. Esses acordos permitem que advogados acessem sistemas do INSS para realizar diversas tarefas em nome de seus clientes, como solicitar benefícios previdenciários, consultar processos, dar entrada em recursos e protocolar documentos. Para continuar a realizar essas atividades, será obrigatório que os advogados possuam o Certificado Digital A3 a partir de maio de 2024.
Benefícios da Mudança
- Maior Segurança: O Certificado A3 assegura que todas as transações sejam autênticas e invioláveis, protegendo contra fraudes e acessos não autorizados. A DigiForte Tecnologia oferece certificados digitais que atendem aos mais altos padrões de segurança, garantindo a integridade de suas operações.
- Mais Agilidade: Com o certificado, não será necessário deslocar-se até uma Agência da Previdência Social (APS) para realizar serviços. Tudo pode ser feito online, com a mesma validade jurídica, economizando tempo e recursos.
- Comodidade: O acesso aos serviços do INSS pode ser feito de qualquer lugar e a qualquer hora, desde que se tenha o Certificado A3 instalado. Isso traz mais flexibilidade para os advogados e seus clientes.
Como se Preparar para a Mudança
Verifique a Necessidade do Certificado: Se você é advogado e presta serviços ao INSS através de ACTs (Acordos de Cooperação Técnica), o Certificado A3 será obrigatório. Para outros serviços online do governo, o uso do Certificado A3, embora não obrigatório, pode ser extremamente útil.
Não Perca o Prazo: A partir de maio de 2024, o acesso ao Portal de Atendimento do INSS pelo método antigo será bloqueado. Para garantir o acesso contínuo aos serviços, providencie o seu Certificado A3 o quanto antes.
Adquira o Seu Certificado na DigiForte Tecnologia
Na DigiForte Tecnologia, somos uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Oferecemos Certificados Digitais A3 que são fáceis de adquirir e instalar, proporcionando uma experiência segura e confiável.
Instale o Certificado: Siga as instruções fornecidas pela DigiForte para instalar o Certificado A3 em seu computador. Nosso suporte técnico está disponível para ajudar em cada etapa do processo, garantindo que você possa começar a usar seu certificado imediatamente.
Conclusão
A exigência do Certificado Digital A3 para advogados que atendem Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS representa um avanço significativo em termos de segurança e eficiência. A DigiForte Tecnologia está pronta para fornecer os certificados necessários para que você continue a prestar serviços de alta qualidade com toda a segurança exigida. Não espere até o último momento – adquira o seu Certificado A3 hoje mesmo e esteja preparado para as novas diretrizes do INSS.
Para mais informações sobre como adquirir seu Certificado Digital A3, visite o site da DigiForte Tecnologia ou entre em contato com nosso suporte. Estamos aqui para garantir que sua transição seja a mais suave e eficiente possível.
Fonte: CryptoID